Recentemente, no dia 18/01/2008, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, Parte III, um parecer, assinado por um Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria do Rio de Janeiro. Neste parecer ele julga válida a idéia de distribuir todas as procurações lavradas nos cartórios do Rio de Janeiro.
Grossamente falando, distribuir significa cadastrar no fórum as procurações feitas nos cartórios. Assim, nas cidades onde há dezenas de cartórios, é possível descobrir onde uma procuração foi lavrada fazendo uma simples pesquisa no fórum, e até mesmo saber se há uma procuração feita por alguém em algum cartório.
Só que isso não é de graça, claro. E quem paga os custos extras da distribuição? O consumidor, sempre ele! Vejam então, sem tirar nem pôr, as palavras do Exmo. Sr. Dr. Juiz, retiradas da página 61 da citada edição do Diário Oficial:
"Por outro lado, a exigência da distribuição representa acréscimo de, no máximo, R$14,06 no preço final de uma procuração, o que se afigura razoável diante dos benefícios que a medida traria para a sociedade em geral. Não há que se olvidar que a medida também produz impacto positivo no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, representando um acréscimo na receita do mesmo."
Ou seja: "oras, para a população não custa nada pagar mais R$ 14,06 por uma procuração, e pra gente é bom porque entra uma graninha extra". Lembrando que os gastos para lavrar uma procuração estão em torno de R$ 35,00, incluindo as autenticações que devem ser feitas, este acréscimo leva as procurações para o patamar dos R$ 50,00.
Ao final do parecer, o Juiz sugere o encaminhamento de projeto de lei para que a distribuição das procurações, e o eventual acréscimo de R$ 14,06, passem a ser obrigatórios.
A Corregedoria não é linda?
Se quiser conferir, clique aqui para fazer o download da página do diário
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